Ministério das Comunicações consegue isenção de ICMS para inclusão digital

O governo retirou o imposto que aumentava em até 25% o custo da conexão à internet. Na prática, isso significa que os Estados e o Distrito Federal agora podem isentar a cobrança do ICMS. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, explica que a medida é uma grande vitória para a Educação, porque consolida o projeto de levar a conexão às 142 mil escolas públicas do Brasil.

 

A decisão foi tomada no dia 14 de dezembro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as Secretarias da Fazenda de todas as unidades da federação. A isenção vale para o Gesac - Programa Governo Eletrônico de Serviços de Atendimento ao Cidadão.

 

"Os secretários da fazenda dos estados muito corretamente decidiram retirar a cobrança do ICMS dos nossos sistemas de internet de alta velocidade, que são colocados nas regiões mais pobres e distantes. Serão beneficiados os municípios pelo interiorzão do Brasil inteiro que não têm ligação à internet. Não é justo que se cobre ICMS em cima de um projeto social tão importante", disse Hélio Costa.

 

A economia deve girar em torno de R$ 100 milhões na contratação de 12 mil pontos de acesso nos próximos quatro anos. O pregão eletrônico dos 12 mil pontos está marcado para o dia 28 de janeiro.

 

O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19/12) e está disponível no portal www.comprasnet.gov.br  e na página do MC na internet, no link Edital nº 036/2007.

 

Fonte: Convergência Digital, 21/12/2007

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